Nesse artigo a advogada Érica Menezes explica a nova cobrança de bagagem de mão das companhias aéreas. Um novo custo que qualquer viajante deve ficar atento e que pode variar conforme vamos entender abaixo.

Nova cobrança de bagagem de mão

A maioria das companhias aéreas cobra pelas bagagens despachadas desde 2017 e permitem que os seus clientes carreguem bagagem de mão, podendo ser uma mala de até 10 kg e mais uma mochila ou bolsa de mão. A medida padrão da mala de mão costuma ser de 55 cm x 35cm x 25 cm.

A Resolução nº 400 da ANAC estabeleceu que as companhias aéreas devem permitir o embarque de uma bagagem de mão de até 10 kg, mas não determinou o volume ou as medidas da mala, nem onde deve ser alocada dentro do avião. De acordo com a norma a empresa pode cobrar por qualquer item além deste e como não estabelece o tamanho nem o local a ser guardada a bagagem de mão, cada companhia aérea tem a liberdade de ditar as suas regras específicas sobre este tema.

Resolução nº 400 da ANAC

Assim, as empresas low cost Norwegain e JetSmart, aproveitando esta brecha na Resolução nº 400 da ANAC, determinaram que seus clientes só podem embarcar com bagagem que caiba embaixo do assento e que não pese mais de 10 kg.

A empresa JetSmart divide em dois tipos bagagens que podem ser levadas dentro do avião, sendo bagagem de mão e bagagem de cabine. A bagagem de mão está incluída na tarifa SMART, é gratuita, mas não pode exceder 10 Kg nem as seguintes dimensões: 45 cm x 35 cm x 25 cm, incluindo rodas, alças e bolsas, podendo ser uma bolsa, uma pasta ou uma mochila pequena. Já a chamada bagagem de cabine deve ter até 10 kg, as dimensões de 55 cm x 35 cm x 25 cm, incluindo rodas alças e bolsos e será cobrada.

Quando a tarifa é lowfare

A companhia aérea Norwegiam tem uma tarifa LowFare que não inclui mala de mão, dando a opção de viajar com bagagem pagando entre US$ 5,50 e US$ 10,00, sendo que deve ter no máximo 10 kg e dimensões de 38 cm x 30 cm x 20 cm. As demais tarifas (LowFare+, Flex, Premium e Premium Flex) não exigem pagamento pela bagagem de mão.

Outra questão importante é que a Resolução nº 400 da ANAC não faz distinção entre companhias low cost ou não, então a atual preocupação é que a nova prática abra precedentes para a cobrança de bagagem de mão que não caiba embaixo dos assentos.

Atenção antes de comprar o bilhete

Antes de comprar seu bilhete aéreo, confira as regras relativas às bagagens despachadas e as bagagens de mão, já que as companhias aéreas trabalham com preços diferentes de acordo com as tarifas de cada voo.

Outro detalhe é que o preço da bagagem de cabine difere de acordo com o momento que se contrata o serviço, se durante a compra da passagem, depois da compra, no guichê do aeroporto ou no portão de embarque.

Se você tiver qualquer duvida adicional pode entrar em contato com a advogada Érica Menezes pelo tel 21-99959-3845 por email erica@ericamenezes.com.br, instagram @doutoraericamenezes ou site dela.

Escrito por
Publicado em

Deixe aqui seu comentário!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *